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Política de Privacidade

Última atualização: 2 de julho de 2026
Aviso: Esta política explica como tratamos seus dados e, quando aplicável, dados de pacientes contidos em exames enviados à plataforma. Leia com atenção antes de utilizar o serviço.

1. Introdução e Controlador

Esta Política de Privacidade descreve como o AssistMed ("nós", "Plataforma"), disponibilizado por LUANA RIBEIRO MOITINHO, CNPJ nº 66.191.862/0001-57, na qualidade de controlador de dados nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — "LGPD"), coleta, utiliza, armazena e compartilha dados pessoais dos Usuários (médicos) e, indiretamente, de pacientes cujas informações constem em exames processados pela Plataforma.

2. Dados que Coletamos

2.1. Dados de cadastro: nome, e-mail, senha (armazenada de forma criptografada) e número de CRM.

2.2. Dados de uso: quantidade de análises realizadas, data e hora de acesso, identificador de dispositivo utilizado (para controle de sessão única por conta) e plano contratado.

2.3. Conteúdo enviado para análise: imagens de exames (radiografia, ECG, resultados laboratoriais) e informações clínicas de contexto inseridas pelo próprio médico Usuário, que podem conter dados de pacientes.

3. Como Usamos os Dados

Utilizamos os dados para: (a) autenticar e gerenciar sua conta; (b) processar as análises solicitadas; (c) controlar os limites de uso do plano contratado; (d) comunicar informações sobre o Serviço; e (e) cumprir obrigações legais e regulatórias.

4. Compartilhamento com Terceiros (Operadores)

Para prestar o Serviço, compartilhamos dados com os seguintes operadores, exclusivamente na medida necessária:

Não vendemos dados pessoais a terceiros.

5. Dados de Pacientes Contidos em Exames

5.1. É de responsabilidade exclusiva do médico Usuário garantir que possui base legal adequada (nos termos dos artigos 7º e 11 da LGPD) para o tratamento e envio de imagens e dados de pacientes à Plataforma, incluindo, quando aplicável, o consentimento do paciente.

5.2. Recomenda-se, sempre que tecnicamente viável, a remoção de identificadores diretos do paciente (nome, data de nascimento completa, número de prontuário) antes do envio da imagem à Plataforma.

5.3. As imagens de exame enviadas para análise são processadas e não são armazenadas de forma persistente pela AssistMed além do tempo necessário para gerar a resposta da análise; não mantemos banco de imagens de exames de pacientes.

5.4. O texto do pré-laudo finalizado e assinado pelo médico é armazenado na funcionalidade de Histórico, vinculado exclusivamente à conta do médico que o gerou, para que ele possa consultar posteriormente os laudos que revisou e assinou. Esse histórico contém apenas o texto do laudo (diagnóstico, achados e conduta), a data, o módulo utilizado e o CRM do médico signatário — nunca a imagem do exame. O médico pode excluir qualquer laudo do seu histórico a qualquer momento, diretamente no aplicativo. Recomenda-se que o médico não inclua, no texto do laudo, dados que identifiquem diretamente o paciente (nome, data de nascimento completa, número de prontuário).

6. Retenção e Exclusão

6.1. Dados de cadastro são mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo prazo adicional necessário ao cumprimento de obrigações legais.

6.2. O Usuário pode solicitar a exclusão de sua conta e dos dados pessoais associados a qualquer momento, observadas eventuais obrigações legais de retenção.

7. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais, incluindo autenticação segura, controle de acesso restrito ao painel administrativo e comunicação criptografada (HTTPS) entre o Usuário e a Plataforma.

8. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pode solicitar, a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; eliminação dos dados tratados com base no consentimento; informação sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados; e revogação do consentimento.

9. Uso de Inteligência Artificial — Transparência

Em conformidade com a Resolução CFM nº 2.454/2026, informamos que a Plataforma utiliza sistemas de inteligência artificial como ferramenta de apoio à decisão médica. O médico Usuário deve informar o paciente sobre essa utilização, quando aplicável, assegurando-lhe o direito de consentir ou recusar.

10. Cookies

A Plataforma pode utilizar cookies estritamente necessários ao funcionamento, como a manutenção da sessão de login. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário.

11. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na Plataforma.

12. Contato / Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato: Assistmedsuport@gmail.com